Política de Privacidade

A PAGGLO SERVIÇOS FINANCEIROS DIGITAIS LTDA (“PAGGLO”) está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados
Coletamos informações pessoais fornecidas diretamente pelo usuário, como nome, e-mail, endereço, telefone e informações de pagamento, quando este realiza uma compra ou cria uma conta.

2. Utilização dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:
• Processamento de pedidos e pagamentos;
• Envio de comunicações e informações relevantes;
• Melhoria dos nossos produtos e serviços;
• Cumprimento de requisitos legais e regulatórios.

3. Compartilhamento de Dados
Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nos seguintes casos:
• Empresas de processamento de pagamento;
• Empresas de transporte e logística;
• Autoridades legais quando exigido por lei.

4. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida.

5. Direitos do Usuário
O usuário tem o direito de:
Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais;
Solicitar a portabilidade dos seus dados;
Retirar o consentimento para o tratamento dos seus dados.

6. Contato
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, entre em contato através de:
E-mail: suporte@pagglo.com

• BRASIL
• Telefone: (61) 99639-4012
• Endereço: SHIS QI 15 Bloco D Área Especial, Lago Sul, Brasília – DF, CEP: 71635-565
• PORTUGAL
  

• NIPC: 518096572
  Endereço: Rua Marquês Sá da Bandeira, nº 323, loja 21
  Distrito: Porto | Concelho: Vila Nova de Gaia | Freguesia: Mafamude e Vilar do
  Paraíso 4400-217 Vila Nova de Gaia
  
  RAL (Resolução de litígios) 
  

  Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em linha, disponível em [http://ec.europa.eu/consumers/odr](http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou aos seguintes entes de resolução alternativa de litígios de consumo:

  1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  Tel.: 213 847 484
  E-mail: cniacc@fd.unl.pt

  2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
  Tel.: 289 823 135
  E-mail: cimaal@mail.telepac.pt

  3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
  Tel.: 239 821 690 / 239 821 690
  E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

  4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
  Tel.: 218 807 000 / 218807038
  E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / diretor@centroarbitragemlisboa.pt

  5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
  E-mail: cicap@mail.telepac.pt

  6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
  Tel.: 253 422 410
  E-mail: triave@gmail.com

  7. CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
  (Arbitragem de Conflitos de Consumo do Noroeste)
  Tel.: 253 617 604
  E-mail: geral@ciab.pt

  8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
  Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
  E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
  
  TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

1. Como solicito a troca de um produto?
As solicitações de troca devem ser feitas através de nossos canais de atendimento (WhatsApp e email). É possível realizar a troca do produto adquirido dentro do prazo máximo de 30 dias a partir do recebimento. Após abrir a solicitação, você receberá por e-mail as instruções sobre os procedimentos a serem realizados e um código postal. Com ele, você poderá levar o produto até os Correios ou pelo parceiro de logística a ser indicado e realizar a postagem sem custo adicional. O item deve estar na embalagem original e acompanhado da Nota Fiscal Eletrônica de Compra. Em caso de dúvidas, você pode acionar nossos canais de atendimento (telefone e e-mail).

2. O que fazer para devolver um produto?
O produto a ser devolvido deverá estar sem uso em sua embalagem original com todos os manuais e acessórios, sempre que for o caso, acompanhados da nota fiscal da compra.

Todos os produtos devolvidos passam por uma análise no momento que chegam ao nosso Centro de Distribuição do Parceiro que realizou a venda.

O produto desejado para troca e/ou a restituição do valor pago só será liberado após aprovação do nosso Parceiro.

Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não aceitaremos a devolução e entregaremos novamente o produto ao remetente sem comunicação prévia.

O processo total poderá levar até 20 dias úteis.

Não é possível trocar ou cancelar qualquer produto personalizado, em razão da customização do produto.

A devolução do produto deve ser realizada pelo cliente em qualquer agência dos Correios ou em local a ser indicado e não terá nenhum custo. Lembre-se de que você deve primeiro entrar em contato conosco!

3. Como serei restituído em caso de devolução de um produto?
A restituição dos valores pagos pelo cliente será de acordo com o método de pagamento escolhido no processo da compra inicial, conforme a seguir:

Cartão de crédito: no caso da compra efetuada com cartão de crédito, a devolução do valor total ou parcial ocorre através de estorno no cartão de crédito, que poderá ocorrer em até 3 faturas de acordo com a data de fechamento de seu cartão.

Boleto Bancário: a devolução de valores para compras realizadas através de boleto bancário ocorre através de reembolso na conta corrente do titular da compra em até 10 dias úteis após o recebimento. Contas de terceiros serão aceitas apenas mediante carta de próprio do titular autorizando.

Importante: A restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s), conforme descrito acima. O produto não poderá trazer qualquer indício de uso.

A devolução do produto para o centro de distribuição dos nossos parceiros ocorrerá por meio de postagem nos Correios ou parceiro de logística a ser indicado, com o frete gratuito na primeira postagem. Você receberá um link em seu e-mail que lhe dará o direito de postar o produto em qualquer agência credenciada dos Correios ou de nossos demais parceiros de logística, sem custo algum. O produto deverá ser apresentando devidamente embalado, de acordo com as regras indicadas pelo nosso parceiro de logística. O procedimento é simples e agiliza o processo de troca ou reembolso. Lembramos que o envio do novo item ou a devolução do valor pago será realizada após retorno do produto ao nosso centro de distribuição indicado e mediante análise dos produtos que será feita pelo devido setor de qualidade.